Question 1

PMOC é lei?

Accepted Answer

No Brasil, o PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) é uma exigência legal para edificações com sistemas de climatização artificial. De acordo com a legislação vigente, a Lei Federal nº 13.589/2018 estabelece a obrigatoriedade do PMOC, regulamentando a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes.

A Portaria nº 3.523/98 do Ministério da Saúde complementa essa legislação, estabelecendo os padrões de qualidade do ar interior em ambientes climatizados artificialmente. Essa portaria determina que as edificações com sistemas de climatização devem possuir um PMOC atualizado, elaborado por um profissional habilitado e registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

Portanto, o PMOC é uma obrigação legal para edificações com sistemas de climatização artificial no Brasil. É fundamental contar com a expertise de um profissional habilitado e registrado no CREA para elaborar e executar o PMOC, seguindo as orientações da legislação brasileira. Dessa forma, garantimos a qualidade do ar interior, a eficiência energética e a segurança dos usuários.

Question 2

Fiscalização e penalidade

Accepted Answer

A fiscalização do PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) em edificações com sistemas de climatização artificial é feita pelas autoridades sanitárias competentes, como as Vigilâncias Sanitárias estaduais e municipais.

Essas autoridades possuem o poder de fiscalizar o cumprimento do PMOC e aplicar sanções em casos de não conformidade com a legislação. As sanções podem incluir multas e até mesmo a interdição do sistema de climatização.

As multas por falta de PMOC variam de acordo com a legislação de cada estado ou município. Elas podem ser de valores significativos, que vão desde algumas centenas até milhares de reais, dependendo do porte da edificação e da gravidade da infração. Em casos mais graves, a falta de PMOC pode resultar na interdição do sistema de climatização, gerando prejuízos ainda maiores.

Além das multas, a ausência de PMOC pode acarretar diversos problemas, como a queda na qualidade do ar interior da edificação, o aumento do consumo de energia, a redução da vida útil dos equipamentos e potenciais riscos à saúde dos ocupantes.

Por isso, é crucial que as edificações com sistemas de climatização artificial mantenham o PMOC atualizado e disponível para inspeção das autoridades competentes. É essencial contar com um profissional habilitado e registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) para elaborar e executar o PMOC, seguindo as diretrizes da legislação brasileira.

Question 3

PMOC precisa ser assinado por um engenheiro?

Accepted Answer

Sim, de acordo com a legislação brasileira, o PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) deve ser elaborado e assinado por um engenheiro mecânico habilitado e registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

O engenheiro mecânico possui a competência técnica necessária para avaliar o sistema de climatização, determinar as atividades de manutenção preventiva e corretiva adequadas e assegurar o bom funcionamento do sistema, bem como a qualidade do ar interior da edificação.

É importante ressaltar que a legislação também estabelece que o PMOC deve ser subscrito pelo engenheiro mecânico responsável pelo projeto do sistema de climatização da edificação ou por um profissional legalmente habilitado e registrado no CREA, indicado pelo proprietário da edificação.

Portanto, é essencial que o PMOC seja elaborado e assinado por um engenheiro mecânico habilitado e registrado no CREA, garantindo a conformidade com a legislação brasileira e a qualidade do ar interior da edificação.

Question 4

Qual a recorrência das manutenções PMOC?

Accepted Answer

A recorrência das manutenções no PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) varia de acordo com o tipo e o tamanho do sistema de climatização, seguindo as especificações de cada fabricante.

No geral, é possível estabelecer algumas diretrizes para a frequência das manutenções. A Portaria nº 3.523/98, do Ministério da Saúde, que define os padrões de qualidade do ar interior em ambientes climatizados artificialmente, recomenda as seguintes frequências mínimas para as atividades do PMOC:
 • Inspeção geral: a cada 3 meses;
 • Limpeza de filtros: mensalmente ou a cada 2 meses em locais com maior concentração de poeira;
 • Limpeza das serpentinas: a cada 6 meses ou a cada 3 meses em locais com maior concentração de poeira;
 • Higienização do sistema: a cada 6 meses;
 • Análise da qualidade do ar: a cada 2 anos ou quando houver alteração significativa no sistema de climatização.

Essas são recomendações gerais, e as frequências específicas das manutenções devem ser determinadas por um profissional habilitado e registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), levando em consideração as características do sistema de climatização e as condições de uso da edificação.

É essencial destacar que a realização das manutenções de acordo com a frequência estabelecida no PMOC é fundamental para garantir a eficiência energética e a qualidade do ar interior da edificação.

Question 5

Qual o custo de um contrato PMOC?

Accepted Answer

O custo de um contrato de PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) pode variar de acordo com diversos fatores, tais como:

• Localização da edificação no país;
 • Tamanho da edificação;
 • Quantidade de aparelhos de ar condicionado presentes na edificação;
 • Complexidade do sistema de climatização;
 • Demanda por serviços especializados na região;
 • Frequência das manutenções preventivas e corretivas;
 • Inclusão de serviços de emergência.

Devido a essas variáveis, não é possível estabelecer um valor médio único para um contrato de PMOC, uma vez que os preços podem diferir significativamente entre as regiões e empresas prestadoras de serviços.

No entanto, é importante ressaltar que o PMOC representa um investimento relevante para assegurar a qualidade do ar interior, a eficiência energética e a segurança dos usuários em edificações com sistemas de climatização artificial. Em muitos casos, o custo do PMOC pode ser consideravelmente menor em comparação aos danos causados pela falta de manutenção adequada do sistema de climatização.

Portanto, recomenda-se realizar uma pesquisa de mercado em sua região e solicitar orçamentos de empresas especializadas em PMOC. Dessa forma, você poderá avaliar o custo e a qualidade dos serviços oferecidos. Lembre-se de contratar um profissional habilitado e registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), garantindo assim a conformidade com a legislação brasileira em vigor.

Question 6

Onde se aplica o PMOC

Accepted Answer

O PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) é necessário em edificações com sistemas de climatização artificial, como ar condicionado, ventilação e exaustão.

Segundo a legislação brasileira, o PMOC é obrigatório em edifícios de uso coletivo, como escritórios, hotéis, hospitais, escolas, shoppings, cinemas, entre outros. Também é exigido em instalações industriais com sistemas de climatização artificial.

O objetivo do PMOC é garantir a qualidade do ar interior, a eficiência energética e a segurança dos ocupantes da edificação. Portanto, é essencial que o PMOC seja elaborado por um engenheiro mecânico habilitado e experiente, seguindo as exigências legais do Brasil.

Além do cumprimento das obrigações legais, o PMOC pode ser aplicado em qualquer edificação com sistemas de climatização artificial, visando a manutenção adequada e o bom funcionamento dos equipamentos. Isso traz benefícios como redução de custos com energia elétrica, melhoria da qualidade do ar interior e aumento da produtividade dos usuários da edificação.

Question 7

Quando o PMOC é obrigatório?

Accepted Answer

O PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) é obrigatório em todas as edificações com sistemas de climatização artificial, conforme as normas e regulamentações aplicáveis ao setor.

Segundo a Resolução nº 9/2003 da ANVISA, o PMOC é obrigatório em edificações com capacidade de climatização acima de 60.000 BTUs por hora (cerca de 5,6 TR). Essa resolução se aplica a ambientes climatizados de uso público e coletivo.

Além disso, a Norma Regulamentadora NR-9 do Ministério do Trabalho e Emprego também exige o PMOC em edificações comerciais, industriais e de serviços, com o objetivo de garantir a qualidade do ar interior e a saúde dos trabalhadores.

Resumindo, o PMOC é obrigatório em todas as edificações com sistemas de climatização artificial, seguindo as normas e regulamentações do setor. A implementação do PMOC é essencial para assegurar a qualidade do ar interior, a eficiência energética e a segurança dos usuários da edificação.

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